05/03/2024
voce é MEI ????
Mesmo que a Receita Federal ainda não tenha divulgado as regras do Imposto de Renda 2024 nem liberado o programa para o preenchimento da declaração, as perguntas sobre o tema já começaram a chegar para a Dinheirista.
Um dos públicos que mais têm dúvidas em relação ao IR são os Microempreendedores Individuais (MEI), uma vez que, além da declaração de Pessoa Jurídica, eles podem também ser obrigados a entregar a Declaração de Ajuste Anual da pessoa física.
Na coluna desta semana, respondemos à dúvida de um MEI que não tem declarado, mas descobriu que se enquadrava nas regras de obrigatoriedade.
Caso você tenha dúvidas sobre imposto de renda ou qualquer outro assunto envolvendo dinheiro e quiser ver a sua pergunta respondida neste espaço, envie-a por e-mail para [email protected] ou via mensagem privada de texto ou áudio no Instagram . Aproveita e me segue lá!
Sou MEI há 5 anos com uma renda de mais de R$ 10 mil e nunca declarei imposto de renda porque achei que não precisava, já que sempre paguei a taxa DAS. Mas recentemente descobri que precisava declarar. O que posso fazer agora? Posso sofrer algum prejuízo?
Entendo que você deixou de entregar a declaração de imposto de renda da pessoa física, uma vez que, para emitir a DAS, é necessário ter entregue a declaração de pessoa jurídica do MEI.
Contribuintes que trabalham como MEI podem ser obrigados a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física caso se enquadrem em uma ou mais regras de obrigatoriedade estabelecidas pela Receita. E os recursos gerados pelo trabalho como MEI podem ser um desses fatores que obrigam o contribuinte a declarar.
Os rendimentos recebidos da empresa que constitui o MEI são considerados rendimentos tributáveis recebidos de PJ e sujeitos ao ajuste anual. Nos últimos anos, quem recebeu rendimentos deste tipo em valor superior a R$ 28.559,70 no ano foi obrigado a declarar – o que é o seu caso, pelo que você conta.
A falta de entrega da declaração de imposto de renda pode trazer uma série de problemas. Veja o que contribuintes nesta situação devem fazer, na coluna da Dinheirista deste sábado.