21/07/2023
Venda de 9mm e .40 foi proibida para civis.
Porém traficantes, assaltantes e outros criminosos de grande periculosidade vão continuar portando armas de guerra
Novo Decreto de armas
A venda de pistolas 9 mm e ponto 40 no Brasil serão proibidas. Esse tipo de armamento sempre foi de uso restrito das forças de segurança e do Exército, mas no governo Jair Bolsonaro houve liberação.
Quem já possui arma poderá permanecer com o equipamento. O governo irá, porém, criar um programa para recompra de armas. A adesão será voluntária. Também serão endurecidas as regras para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Eles não poderão mais transportar armas com munição.
Haverá redução da quantidade de armas e munições que podem ser compradas pelos CACs. Os caçadores vão precisar, por exemplo, apresentar autorização do órgão ambiental, o que não ocorre hoje. Os atiradores foram divididos em três categorias: recreativo, competição de nível 1 e competição de nível 2. Antes, todos podiam ter 60 armas cada, sendo 30 de uso restrito. Os atiradores recreativos poderão ter apenas quatro de uso permitido. Os atiradores de nível dois poderão ter oito armas de uso permitido. Apenas os competidores de nível 2, que participam de campeonatos internacionais, poderão comprar armas de uso restrito das forças de segurança. Eles poderão ter direito a 16, sendo 12 de uso permitido.
Para os colecionadores, houve aumento do número de anos do lote inicial do equipamento de 30 para 70,. Também passou a ser permitida a compra de apenas uma arma de cada modelo pelos colecionadores. Antes eram cinco.
Haverá uma discussão agora entre as pastas da Defesa e da Justiça para que a Política Federal assuma algumas funções de controle de armas que hoje são de responsabilidade do Exército.
