Instituto Mauá: Fundação e Atuação
Reconhecidamente uma instituição de legitimidade na valorização de parte importante do patrimônio artístico e cultural do estado, o Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre, completou 70 anos em 2009 com a marca de sucesso e competência na preservação, fomento, promoção e comercialização do a
rtesanato baiano. Desde a sua fundação, em 1939, o Mauá sempre levou adiante a defesa da produção artesanal. À época, sob a alcunha de Instituto Industrial Feminino Visconde de Mauá e vinculado à Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, tinha a finalidade de manter e dirigir a indústria de confecção em domicílio, alçando a mulher à condição de agente do seu trabalho, à frente da fabricação de artefatos. Em 66, o Instituto ganha status de autarquia, subjugada à Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social, mas com autonomia administrativa e financeira, e personalidade jurídica. Estimular a produção artesanal torna-se prioridade e o Mauá, inclusive, acumula a função de ministrar o ensino do trabalho artesanal em todo o estado; como, aliás, o faz até hoje através dos cursos de capacitação e núcleos de produção em Salvador e cidades do interior, assegurando a manutenção da produção regional com o aproveitamento de matérias-primas locais. Somente em 1978, o órgão adquire sede própria, no mesmo Largo do Porto da Barra, onde até hoje funciona – além da sede no Pelourinho, criada em 1993. A oficialização enquanto Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, somada à absorção das atividades da extinta Coordenação de Fomento ao Artesanato, só acontece em 1983. Nove anos mais tarde, entretanto, a Lei nº 6074 modifica a estrutura organizacional da Administração Pública, extinguindo o Instituto e relegando as suas atribuições à Coordenação de Artesanato da Secretaria do Trabalho e Ação Social. No ano seguinte, entretanto, o Instituto renasce em reconhecimento à competência no exercício das suas funções. Em 1992, então, o Mauá dá início também à comercialização do artesanato baiano, que é somada às demais ações de desenvolvimento do setor artesanal, valorização do artesão e preservação das suas raízes culturais. A comercialização, hoje, é permanente nas lojas da Barra e Pelourinho, afora as costumeiras feiras, como a tradicional Feira Baiana de Artesanato. Além de divulgar a produção local, o Instituto projeta a Bahia para além dos limites territoriais, a partir da promoção e participação em eventos nacionais e internacionais. A preservação é assegurada a partir do registro e documentação, seja via publicações, como através de pesquisas e filmes – a entidade conta, inclusive, com uma biblioteca especializada em artesanato e folclore, com material bibliográfico, audiovisual e fotográfico. Na sede do Centro Histórico, um acervo permanente traz peças de renomados artesãos, referência em suas áreas de atuação. Como parte das ações de resgate das tradições culturais do estado, o Mauá estende a sua área de atuação também à realização de festas populares, preservando a herança religiosa e folclórica da Bahia, como no Tríduo de Santo Antônio e no Caruru de São Cosme. Em ambos os festejos, toda a decoração dos altares, as vestimentas e utilitários, além das próprias figuras dos santos, são artesanais. Em consonância com o Dia do Artesão, foi também em um 19 de março – data que faz justa homenagem àqueles que mantêm viva a memória artística e regional do estado – que o Instituto criou a Carteira do Artesão, em 2001, conferindo caráter profissional ao ofício e assegurando benefícios à categoria, como a isenção do imposto na comercialização das mercadorias – fruto do apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) – e a implantação do Credi Artesão – uma parceria com o Banco do Nordeste. O registro, seguindo os critérios pré-estabelecidos de classificação do artesanato, ainda dá direito à participação nas feiras, exposições e demais eventos promovidos pelo Instituto. A Bahia, inclusive, é um dos estados líderes no ranking de cadastro de artesãos, segundo dados atualizados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do PAB – Programa do Artesanato Brasileiro ; o que atesta e ratifica a atuação do Mauá no setor enquanto referência nacional.
